| INC 1205/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Indicação | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Nereu Crispim - PSL/RS | 27/10/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com pedido de ajuste e implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem, na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Primeira Secretaria (1SECM) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 538/2021, a Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República |
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| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 27/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Indicação n. 1205/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com pedido de ajuste e implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem, na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional. ". |
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| 28/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2021. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 538/2021, a Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República | ||||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| INC 1205/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||||