PL 225/2007 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Lobbe Neto - PSDB/SP | 26/02/2007 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas Rodovias Federais. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
08/03/2007 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
28/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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12/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 594/08/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
26/02/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
08/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
13/03/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||
20/03/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/07 PÁG 11007 COL 01. | ||||||||||||||||||||
21/03/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) | ||||||||||||||||||||
22/03/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007) | ||||||||||||||||||||
02/04/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
15/05/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ricardo Barros | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||
18/05/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | ||||||||||||||||||||
30/05/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||
20/06/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||
26/06/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 130/2007-CVT. | ||||||||||||||||||||
27/06/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
27/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
28/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) | ||||||||||||||||||||
29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007) | ||||||||||||||||||||
29/06/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 30 06 07 PAG 33624 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
17/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. | ||||||||||||||||||||
16/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Bernardo Ariston. | ||||||||||||||||||||
• | Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto e Mendonça Prado. | ||||||||||||||||||||
22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
16/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
16/07/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
05/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35489 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||
06/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008). | ||||||||||||||||||||
21/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
22/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1030/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||
28/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
23/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira | ||||||||||||||||||||
28/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade. | ||||||||||||||||||||
12/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 594/08/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||