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PL 2120/1991
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 8977/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TILDEN SANTIAGO - PT/MG 28/11/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CABODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
E EXTINGUINDO O SERVIÇO DENOMINADO DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TV POR MEIOS FISICOS - DISTV; TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8977/95. DOFC 09 01 95 PAG 0417 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO. DCN1 31 10 91 PAG 21597 COL 01.
28/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/11/1991 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 2120/1991, pelo Dep. TILDEN SANTIAGO, que "dISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CABODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 91 PAG 24886 COL 02.
06/04/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 04 04 92 PAG 6128 COL 02.
RELATOR DEP KOYU IHA. DCN1 08 04 92 PAG 6449 COL 02.
13/04/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1994 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA, COM SUBSTITUTIVO.
29/06/1994 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; MIGUEL ARRAES, LIDER DO PSB; RAUL BELEM, LIDER DO PP; E SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 06 94 PAG 10696 COL 02.
29/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI PARA PROFERIR PARECER NO PRAZO DE 10 SESSÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 58/94.
08/09/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MAURICIO NAJAR. DCN1 12 01 94 PAG 12616 COL 02.
19/10/1994 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT; JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; JONES SANTOS NEVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; E HUMBERTO SOUTO NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP KOYU IHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELA DEP IRMA PASSONI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. PREJUDICADO O PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
19/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2120-A/91. DCN1 20 10 94 PAG 12962 COL 01.
21/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/237/94.
19/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-691/94, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
06/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8977/95. DOFC 09 01 95 PAG 0417 COL 02.
13/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM 39/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.