PL 1440/2020 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO | 02/04/2020 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
17/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1.440/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 602/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
03/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1440/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes". | ||||||||||||||||||||
03/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 574/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes. ". |
||||||||||||||||||||
06/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 602/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1440/2020". | ||||||||||||||||||||
17/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Retirado o PL n. 1.440/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 602/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||
13/08/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 139 | ||||||||||||||||||||