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PL 1440/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 02/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), pagamento, Seguro pessoal, segurado, falecimento, Incapacidade permanente, epidemia, pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.440/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 602/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1440/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio  (SOLIDARI/GO), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes".
03/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 574/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL  1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
".
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 602/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio  (SOLIDARI/GO), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1440/2020".
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.440/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 602/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
13/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 139
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1440/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 574/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/04/2020 Wellington Roberto Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL  1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
REQ 602/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 06/04/2020 Lucas Vergilio Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1440/2020.