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EMR 4 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017)
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 07/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).