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PL 3274/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Turismo (CTUR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - REPUBLIC/RN 12/06/2020
Ementa
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito  produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas  pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3274/2020, pelo Deputado Benes Leocádio  (REPUBLIC/RN), que "Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito  produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de “bugue” em face das medidas de isolamento provocadas  pela decretação de estado de calamidade COVID-19 ".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 244.
19/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
20/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odair Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)