SUG 3/2026 CLP

Sugestão

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

11/03/2026

Ementa

Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, para atualizar as diretrizes nacionais para o saneamento básico para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e para adequá-las às exigências de adaptação e mitigação da mudança climática, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Apresentação da SUG n. 3/2026 (Sugestão), pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, que: "Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, para atualizar as diretrizes nacionais para o saneamento básico para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e para adequá-las às exigências de adaptação e mitigação da mudança climática, e dá outras providências".