PL 6354/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

07/12/2005

Ementa

Dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Criação, Universidade Federal da Região Serrana, sede, município, Petrópolis, (RJ).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2009

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.354, de 2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

19/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62840 COL 01.

28/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 307 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.

29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)

11/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

10/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.

16/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

23/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)

24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)

24/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57288 COL 01, Letra A.

06/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim

•

Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.

08/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

15/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

16/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para reexame.

01/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim

•

Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

15/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

07/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

À SGM o Ofício 198/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.

07/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n° 198/09, da CEC, comunicando que o PL 6354/2005 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.

17/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.354, de 2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

18/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício 1633/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.

02/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

10/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro

•

Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

02/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.

08/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/12/09, Letra B.

09/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009).

03/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6354/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/12/2005

PL 6354/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 6354/2005

Parecer do Relator

27/03/2009

Neilton Mulim

Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.

PRL 2 CE => PL 6354/2005

Parecer do Relator

01/07/2009

Neilton Mulim

Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 6354/2005

Parecer de Comissão

15/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6354/2005

Parecer do Relator

10/11/2009

Ilderlei Cordeiro

Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 6354/2005

Parecer de Comissão

02/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly..
Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6354/2005

Parecer do Relator

13/07/2007

Andreia Zito

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 6354/2005

Parecer de Comissão

17/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

PL 6354/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 289/2011 => PEC 8/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Leonardo Picciani

Requer o desarquivamento de proposições.