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PL 4982/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7340/1985
Origem: MSC 121/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/1985
Ementa
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, CODIGO NS-944 OU LT-NS-944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
INICIANDO NAS REFERENCIAS NS-5 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).
Indexação
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, (DNER), APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO, TESOUREIRO, MINISTERIOS, AUTARQUIA FEDERAL, CONTADOR, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMISTA, OPÇÃO, SERVIDOR. AUMENTO, REFERENCIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, FIEL DO TESOURO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7340/85. DOFC 11 07 85 PAG 9921 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0077 COL 02.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
07/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOÃO DIVINO. DCN1 15 03 85 PAG 1175 COL 01.
13/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO DIVINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
25/03/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 30 03 85 PAG 2181 COL 03.
28/03/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 13 04 85 PAG 2991 COL 02.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 04 04 85 PAG 2495 COL 01.
11/04/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 13 04 85 PAG 2980 COL 03.
08/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 08 06 85 PAG 5786 COL 01.
16/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4982-A/85. DCN1 17 05 85 PAG 4560 COL 03.
27/05/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 05 85 PAG 5116 COL 01.
29/05/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 15 06 85 PAG 6135 COL 03.
30/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4982-B/85. DCN1 31 05 85 PAG 5363 COL 03.
05/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 149/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
27/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-250/85, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7251 COL 03.
10/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7340/85. DOFC 11 07 85 PAG 9921 COL 01.
09/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-373/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.