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PDC 238/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 446/2002
Origem: PDS 84/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 19/08/1999
Ementa
Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.
Indexação
APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECOMENDAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 238/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 446/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
21/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 238/99.
17/12/2002 Plenário (PLEN) - 21:21 Sessão - Deliberativa
Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 1999, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 238-A/99)
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/968/02.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 446/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL  02  .