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REQ 42/2001 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 18/10/2001
Ementa
Solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de participações societárias, bem como a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE)
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade