PL 1889/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Helio Lopes - PL/RJ | 14/04/2023 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
26/05/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
26/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) Aprovado o Parecer. |
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20/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA) |
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29/11/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) O Relator, Dep. Charles Fernandes, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | 24/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. 30/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
14/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1889/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados". | |||||||||||||||||||||||
26/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
29/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CIDOSO. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) | |||||||||||||||||||||||
01/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2023) | |||||||||||||||||||||||
20/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Sargento Portugal (Podemos- RJ). | |||||||||||||||||||||||
02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) | |||||||||||||||||||||||
24/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal ( (PODE-RJ) | |||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Votação | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
03/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) | |||||||||||||||||||||||
06/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023) | |||||||||||||||||||||||
10/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 3500/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1889, de 2023, que “Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados”, além das Comissões constantes no despacho inicial". | |||||||||||||||||||||||
24/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) | |||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
20/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA) | |||||||||||||||||||||||
29/11/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Charles Fernandes, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||