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PL 3023/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3924/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 31/08/2021
Ementa
Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, incentivo, produção, energia, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia de biomassa, resíduo sólido, criação, Certificado Comercializável de Energia Renovável, registro, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), quantidade, energia elétrica, instituição financeira, Sistema Financeiro de Habitação (SFH). inclusão, custo, Sistema de energia solar fotovoltaica, incentivo fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 3023/2021 (1)
PL 324/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3023/2021, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências. ".
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1768/2021, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3023, de 2021 ".
22/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1877/2021, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do
Dia do Projeto de Lei nº 3020, de
2021
".
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
30/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/2021.
05/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferidos os Requerimentos n. 1.768/2021 e n. 1.877/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.768/2021 e n. 1.877/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-324/2023.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3023/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2021 Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3023/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1768/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2021 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3023, de 2021
REQ 1877/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/09/2021 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do
Dia do Projeto de Lei nº 3020, de
2021.