Transformado na Lei Ordinária 13948/2019. DOU 16 12 19 PÁG 60 COL 01.
O Presidente declarou inadmitida a emenda apresentada, conforme declarado pelo Relator em seu voto.
| PLN 43/2019 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13948/2019 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 16/10/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13948/2019. DOU 16 12 19 PÁG 60 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 43/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Vanderlan Cardoso (PP-GO) | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto de 20 a 29/10/2019. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Vanderlan Cardoso | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Genecias Noronha. | ||||||||||||||||||||
| • | Não houve discussão. O Presidente declarou inadmitida a emenda apresentada, conforme declarado pelo Relator em seu voto. |
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| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado anteriormente relator o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 43/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADIMITIDA. | ||||||||||||||||||||
| • | À SLCN. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13948/2019. DOU 16 12 19 PÁG 60 COL 01. | ||||||||||||||||||||