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PEC 402/2018
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 76/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moisés Diniz - PCdoB/AC 14/03/2018
Ementa
"Altera a redação do § 1º, do Art. 211 da Constituição Federal"
Explicação da Ementa
Trata da federalização do salário de professor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
14/06/2018
Apense-se à(ao) PEC-76/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 402/2018, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "'Altera a redação do § 1º, do Art. 211 da Constituição Federal'".
15/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/18 PÁG 102 COL 01.
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-76/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
15/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/06/2018.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.