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PL 142/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.
Indexação
Reserva, vaga, concurso público, segurança Pública, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 142/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 417/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 142/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres".
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 417/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número142, de 2019.
".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 142/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 417/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/19 PÁG 331.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 142/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 417/2019 => PL 142/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/02/2019 Renata Abreu Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número142, de 2019.