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PL 1655/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7622/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 01/08/2007
Ementa
Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 8.072, de 1990; 7.960, de 1989; 6.815, de 1980; 9.034, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2007 Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1655/2007 (10)
PL 1209/2015 (8), PL 7048/2017, PL 192/2019 (6), PL 5800/2019, PL 3837/2020 (4), PL 4283/2020, PL 5049/2020, PL 5355/2020, PL 4504/2021; PL 2252/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41747 COL 01.
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1209/2015.
08/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2956/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL nº 1.655 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa"".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2252/2020.