Imprimir

PL 1655/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7622/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 01/08/2007
Ementa
Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 8.072, de 1990; 7.960, de 1989; 6.815, de 1980; 9.034, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária, Estatuto do Estrangeiro, tipicidade, crime hediondo, participação, organização criminosa, pena de reclusão, critérios, redução, pena, prestação de serviço, população, substituição, Estado, Poder Público, delação, colaboração, investigação criminal,  agravação penal, crime qualificado, decretação, prisão temporária, aumento, período, atorização, expulsão, estrangeiro, participante, associação criminosa, revogação, dispositivos, Lei do Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2007 Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1655/2007 (10)
PL 1209/2015 (8), PL 7048/2017, PL 192/2019 (6), PL 5800/2019, PL 3837/2020 (4), PL 4283/2020, PL 5049/2020, PL 5355/2020, PL 4504/2021; PL 2252/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41747 COL 01.
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1209/2015.
08/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2956/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL nº 1.655 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa"".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2252/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1655/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2007 Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1655/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2956/2015 => PL 1655/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/09/2015 Geraldo Resende Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL nº 1.655 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa".