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PL 453/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 958/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 12/02/2021
Ementa
Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971
Indexação
Alteração, Lei Federal, criação, cartão BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha de crédito, garantia, empréstimo, redução, taxa de juros, microempresa, pequena empresa, desenvolvimento, setor produtivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 453/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 220
30/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 453/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)