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MPV 929/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/03/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério da Cidadania, bolsa família, transferência de renda, família, pobreza, extrema pobreza. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 25/03/2020 a 31/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 09/05/2020.
Congresso Nacional: 25/03/2020 a 23/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/07/2020**
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
25/03/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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25/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 25/03/2020 a 31/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 09/05/2020.
Congresso Nacional: 25/03/2020 a 23/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/07/2020**
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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01/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 2.4.2020. |
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Recebida, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 14 de 25 de março de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 929/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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08/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 120/2020, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n.. 929, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 3 (três) emendas. |
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Apresentação da Mensagem n. 124/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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09/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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13/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3247 |
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13/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 35, de 12/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 13/05/2020 – Seção 1 – Pág. 1) |
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31/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 94, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 929, de 2020, no dia 22 de julho do corrente ano (DOU de 31/07/2020 - Seção 1 - página 2) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 929/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 929/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 929/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 124/2020 MESA |
Mensagem |
08/04/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. |
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