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SBT 1 CFT => PLP 157/2000
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 157/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça - PFL/BA 24/06/2004
Ementa
Cria Reserva especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Félix Mendonça