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PL 2388/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6288/1975
Origem: MSC 636/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/12/1974
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNITIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
COFRES DE CARGA, 'CONTAINERS', 'PALLETS' E PRE LIGADAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6288/75.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 12 74 PAG 9311 COL 02.
02/12/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CT E CF.
03/12/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 01.
03/12/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP JORGE VARGAS.
03/12/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DCN1 23 05 75 PAG 3247 COL 02.
03/12/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP JORGE VARGAS. DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 02.
04/12/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9750 COL 03.
20/03/1975 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
RELATOR DEP HENRIQUE PRETTI. DCN1 17 05 75 PAG 2895 COL 01.
10/04/1975 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 17 05 75 PAG 2896 COL 02.
10/04/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2388-A/74. DCN1 11 04 75 PAG 1308 COL 03.
14/04/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES E SANTOS FILHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/04/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 04 75 PAG 1469 COL 01.
15/04/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 30 04 75 PAG 2157 COL 03.
15/04/1975 Plenário (PLEN)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/04/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2388-B/74. DCN1 16 04 75 PAG 1543 COL 02.
23/04/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 105, DE 23 04 75. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
28/11/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. PL. 2388-C/74.
28/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 29 11 75 PAG 11258 COL 01.
28/11/1975 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP NUNES ROCHA. DCN1 29 11 75 PAG 11261 COL 01.
28/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
28/11/1975 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PARSIFAL BARROSO, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 75 PAG 11234 COL 03.
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AS EMENDAS DO SENADO. PENDENTE DE PARECERES DA CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2388-C/74. DCN1
01/12/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO DEP HENRIQUE PRETTI PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE TRANSPORTES, QUE CONCLUI P/ APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO DEP NUNES ROCHA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
01/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 75 PAG 11317 COL 01.
03/12/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN.
03/12/1975 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2388-D/74. DCN1 04 12 75 PAG 11435 COL 02 REPUBLICAÇÃO DCN1 06 12 75 PAG 11623 COL 03
04/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 692, DE 04 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. TRANSFORMADO NA LEI 6288 DE 11 12 75, DOFC 12 12 75 PAG 16465, RETIFICAÇÃO DOFC 23 12 75 PAG 16997
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 10, DE 04 12 75.
11/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6288/75.