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PLV 27/2017 MPV77717
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 777/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 777/2017 23/08/2017
Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2017 Comissão Mista da MPV 777/2017 (MPV77717)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2017, pela Comissão Mista da MPV 777/2017, que: "Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2017 Comissão Mista da MPV 777/2017 (MPV77717)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2017, pela Comissão Mista da MPV 777/2017, que: "Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências".