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PL 139/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1713/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.
Indexação
Processo seletivo, gestor, rede pública de ensino, gestão democrática, educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-1713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 139/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino. ".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 663
31/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 139/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-1713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)