PL 5892/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Aleluia - PFL/BA

11/12/2001

Ementa

Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2004

Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à apreciação do Plenário - Urgente 155 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 5892/2001 (2)

PL 6408/2002; PL 7328/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (2)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 04/04/02 PAG 12641 COL 02.

08/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6408/2002.

10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

29/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski

30/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6408/2002.

20/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/11/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.

28/11/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Heleno

29/11/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09/12/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56790 COL 01 Letra A.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

01/04/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.

02/04/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Heleno

03/04/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.

03/06/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno

30/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1342/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia

05/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação para Regime de Urgência em virtude da Aprovação do REQ 1342/2003 => PL 5892/2001.

06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6408/2002 apensada.

12/11/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição deste, e do PL 6408/2002, apensado.

02/12/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.

19/05/2004

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Adiada a votação por 2 sessões, a Requerimento aprovado, nos termos do art. 193, §3º, e 185, §1º, RICD.

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)

06/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6408/2002, apensado.

07/07/2004

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos

14/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 115/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, pela incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CCJC.

•

14/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-6408/2002 apensada.

15/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)

16/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

02/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7328/2006.

15/12/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01.

19/04/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-549/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.

23/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.

30/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta. Será apreciado na próxima Reunião Deliberatriva.

21/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado Gervásio Silva.

21/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)

28/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

19/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Retirado de pauta pelo autor.

02/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2504/2008, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que solicita a retirada de proposição do PL-5892/2001.

14/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao REQ 2504/08 foi exarado o seguinte despacho: "Submeta-se ao Plenário."
DCD de 15/04/08 PÁG 15074 COL 01.

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 6408/2002 e do PL 7328/2006, apensados.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER