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PL 5892/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 11/12/2001
Ementa
Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.
Indexação
Normas, autorização, limitação, utilização, óleo diesel, veículo automotor, transporte de carga, fabricação nacional, fabricação estrangeira, exclusividade, subsídios, carro oficial, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros, polícia militar, veículos, missões diplomáticas, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo urbano, ônibus, transporte aquaviário, transporte ferroviário, ambulância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2004 Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à apreciação do Plenário - Urgente 155 do RICD.
Apensados
Apensados ao PL 5892/2001 (2)
PL 6408/2002; PL 7328/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (2) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 04/04/02 PAG 12641 COL 02.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-6408/2002.
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
30/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6408/2002.
20/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
28/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
29/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/12/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56790 COL 01 Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
02/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
03/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
03/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno
30/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1342/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação para Regime de Urgência  em virtude da Aprovação do REQ 1342/2003 => PL 5892/2001.
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
12/11/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição deste, e do PL 6408/2002, apensado.
02/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
19/05/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a votação por 2 sessões, a Requerimento aprovado, nos termos do art. 193, §3º, e 185, §1º, RICD.
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)
06/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6408/2002, apensado.
07/07/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos
14/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 115/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, pela incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CCJC.
Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à apreciação do Plenário - Urgente 155 do RICD.
14/09/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
15/09/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
16/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
02/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7328/2006.
15/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01.
19/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-549/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.
23/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.
30/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta. Será apreciado na próxima Reunião Deliberatriva.
21/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Gervásio Silva.
21/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
28/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
18/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
19/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Retirado de pauta pelo autor.
02/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2504/2008, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que solicita a retirada de proposição do PL-5892/2001.
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao REQ 2504/08 foi exarado o seguinte despacho: "Submeta-se ao Plenário."
DCD de 15/04/08 PÁG 15074 COL 01.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 6408/2002 e do PL 7328/2006, apensados.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5892/2001    Destaques apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CME => PL 5892/2001 07/07/2004 Gervásio Silva Requeremos, nos termos do Art. 161, inciso V c/c § 2º  do Regimento Interno, destaque para votação em separado a expressão " para uso exclusivo no meio rural" constante do art. 2º, caput da emenda modificativa do relator.
DTQ 2 CME => PL 5892/2001 07/07/2004 Gervásio Silva Requer destaque para votação em separado, nos termos do Art. 161 insiso V c/c do Regimento Interno destaque para votação em separado do § 2º constante do art. 2º da emenda modificativa do relator.
PL 5892/2001    Emendas apresentadas
PL 5892/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CVT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
14/09/2004 Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à apreciação do Plenário - Urgente 155 do RICD.
PL 5892/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5892/2001 Parecer do Relator 06/07/2004 José Roberto Arruda Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6408/2002, apensado.
PRL 2 CCJC => PL 5892/2001 Parecer do Relator 20/11/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 6408/2002 e do PL 7328/2006, apensados.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5892/2001 Parecer do Relator 15/12/2006 Luciano Zica Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.
PRL 2 CMADS => PL 5892/2001 Parecer do Relator 23/05/2007 Mário de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5892/2001 Parecer do Relator 02/12/2003 Dr. Heleno Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
PAR 1 CME => PL 5892/2001 Parecer de Comissão 07/07/2004 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5892/2001 Parecer do Relator 19/06/2002 Leodegar Tiscoski Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6408/2002.
PAR 1 CVT => PL 5892/2001 Parecer de Comissão 26/11/2002 Comissão de Viação e Transportes
PL 5892/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1342/2003 => PL 5892/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/10/2003 José Carlos Aleluia Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 5.892/01.
REQ 2504/2008 => PL 5892/2001 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/04/2008 José Carlos Aleluia Requer a retirada de proposição do PL-5892/2001