Imprimir

TVR 341/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDL 150/2019
Origem: MSC 615/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barras, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 341/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barras, Estado do Piauí."
06/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
07/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-615/2018.
22/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
27/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
31/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sandes Júnior, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
03/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
• Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação.
16/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
17/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
• Transformada em nova proposição.
17/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 150/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí".