PL 795/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13794/2019 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Leonardo Picciani - PMDB/RJ | 22/04/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
23/11/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 795-A/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 24/11/09 PAG 65993 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
03/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13794/2019. DOU 04/01/19 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 08/19-PE) Razões do veto: DOU 04/01/19 PÁG 04 COL 01. |
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18/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 238/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 795/2003. Resultado: mantido o veto parcial. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
22/04/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
14/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) | ||||||||||||||||||||||
19/05/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 20 05 03 PÁG 21419 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
19/05/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Maria Lucia | ||||||||||||||||||||||
18/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
20/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim | ||||||||||||||||||||||
26/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/11/2003 | ||||||||||||||||||||||
03/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
22/04/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
06/07/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (PFL-MA) | ||||||||||||||||||||||
07/10/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
02/12/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
09/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin | ||||||||||||||||||||||
25/05/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21328 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 166 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
07/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
23/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007. DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. |
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17/05/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
18/05/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | ||||||||||||||||||||||
30/05/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
23/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Vinicius Carvalho | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
07/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Paulo Rocha. | ||||||||||||||||||||||
13/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
21/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) | ||||||||||||||||||||||
21/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha | ||||||||||||||||||||||
21/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício 312/09 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||
16/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n° 312/09, da CTASP, comunicando que o PL 795-A/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CTASP. | ||||||||||||||||||||||
23/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 795-A/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 24/11/09 PAG 65993 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Á CCJC o Ofício n.º 2330/09/SGM/P, de 23/11/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2011. | ||||||||||||||||||||||
19/01/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado João Paulo Lima. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
11/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
24/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 610/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-610/2015. | ||||||||||||||||||||||
28/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) | ||||||||||||||||||||||
10/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/18 PÁG 111 COL 01., Letra B. | ||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto. | ||||||||||||||||||||||
10/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/05/18 PÁG 702 COL 01., Letra C. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8646/2018, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 795 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade". | ||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento da Sra. Jandira Feghali que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 795 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8646/2018 => PL 795/2003. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão | ||||||||||||||||||||||
• | O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer favorável. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4, com parecer favorável. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 795, de 2003. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 795-D/2003). | ||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/18/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
12/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1370/2018 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||
03/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13794/2019. DOU 04/01/19 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 08/19-PE) Razões do veto: DOU 04/01/19 PÁG 04 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 48/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL nº 795/2003. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 238/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 795/2003. Resultado: mantido o veto parcial. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Consta na tramitação que, em 26/08/2019, a CCJC devolveu para a CCP. | ||||||||||||||||||||||