PARF 1 CCJC => PDC 1146/2018 | ||||||||||||||
Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||
PDC 1146/2018 | ||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 05/09/2019 | |||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||
Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||