|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2514/1996 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 10176/2001 |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jair Bolsonaro - PPB/RJ |
30/10/1996 |
|
|
Ementa |
|
|
Prorroga os benefícios fiscais outorgados ao setor de informática e automação, nas condições que especifica.
_NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia de informação. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estendendo até 31 de dezembro de 2003 o benefício de isenção do IPI incidente sobre os bens de informática e automação produzidos nas regiões de influência da SUDAM, da SUDENE e da Região Centro-Oeste; após essa data, o benefício fica convertido em redução do IPI, de forma progressiva; para as demais regiões, o benefício estende-se até 31 de dezembro de 2000 e a conversão da redução também será progressiva, até 2009, quando será extinto. |
|
|
Indexação |
|
|
Manutenção, prazo, benefício fiscal, indústria de informática, automação, critérios, lei federal, capacitação, competitividade, setor, informática, restrição, Emenda Constitucional, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/12/2000 |
DESPACHO À SANÇÃO. PL. 2514-D/96. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/01/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10176/01. DOFC 12 01 01 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE: (MSC 17/01-PE E MSG 04/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 12 01 01 PAG 0003 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (1) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (10) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/10/1996 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/1996 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31664 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
RELATOR DEP CASSIO CUNHA LIMA.
DCD 21 11 96 PAG 30609 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA RELATOR, DEP CASSIO CUNHA LIMA, SEM SE MANIFESTAR. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MALULY NETTO.
DCD 12 12 96 PAG 33046 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETTO. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0099 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
RELATOR DEP JULIO SEMEGHINI. |
|
|
|
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
10/08/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PL. 342/99, A ESTE. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI, A ESTE, E AOS PL. 342/99 E PL. 1700/99, APENSADOS, E AS EMENDAS 01/99, 1-S/99 E 4-S/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO AO PL. 342/99, E CONTRARIO AO PL. 4593/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. |
|
|
|
|
|
05/10/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI, A ESTE, E AOS PL. 342/99 E PL. 1.700/99, APENSADOS, E AS EMENDAS 01/99, 01-S/99 E 04-S/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO AO PL. 342/99, E CONTRARIO AO PL. 4593/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. (PL 2514-A/96). DCD 16 10 99 PAG 48899 COL 02. |
|
|
|
|
|
08/10/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/1999 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 1700/99, APENSADO. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCTCI PENDENTE DE PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR. (PL. 2514-B/96). DCD 19 10 99 PAG 49372 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/1999 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
MATERIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA QUE O ITEM 06 PASSE PARA O PRIMEIRO ITEM, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ITENS. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP NAVESSA GRAZZIOTIN, JOSE CARLOS ALELUIA, PAUDERNEY AVELINO, DR. HELIO E BABA. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PELO DEP JULIO SEMEGHINI, QUE PREJUDICOU O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 01. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA DO DEP JULIO SEMEGHINI, ACRESCENTANDO PARAGRAFO QUARTO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, AO ARTIGO 11-A ACRESCIDO A LEI 8248/91. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 06, OBJETO DE DVS DO DEP ALDO REBELO, LIDER DO BLOCO PSB, PC DO B. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 04, OBJETO DE DVS DO DEP GERALDO MAGELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DR HÉLIO - PDT, QUE SOLICITA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO: "E EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR" CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 16-A, ADITADO A LEI 8248/91 PELO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO, BEM COMO DO INCISO XVI DESTE MESMO PARAGRAFO PRIMEIRO COM O FIM DE SUPRIMI-LOS. SUPRESSÃO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI, OBJETO DE DVS DO DEP GERALDO MAGELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. RETIRADO O DESTAQUE SIMPLES DO DEP ARNALDO FARIA DE SA E O DESTAQUE DA BANCADA DO PFL PARA A EMENDA 09. PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI. |
|
|
|
|
|
20/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2514-C/96. DCD 21 10 99 PAG 49993 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/309/99. |
|
|
|
|
|
|
|
26/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (MÉRITO); E, DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ARTIGO 54). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) |
|
|
|
|
|
27/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
É LIDO E VAI A IMPRIMIR O SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 2514-D/96. |
|
|
|
|
|
• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
RELATOR DEP JULIO SEMEGHINI, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
RELATOR DEP ARY KARA , EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
RELATOR DEP BENITO GAMA , EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR DEP IÉDIO ROSA , EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL PELOS DEP JOSÉ GENOÍNO, BENITO GAMA E ARTHUR VIRGÍLIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARTHUR VIRGÍLIO, JOSÉ GENOÍNO, VANESSA GRAZZIOTIN E WALTER PINHEIRO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAUDERNEY AVELINO E INOCÊNCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, RESSALVADO O DESTAQUE.
MANUTENÇÃO DO ARTIGO 7º DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PSB/PC DO B, BEM COMO OBJETO DE DVS, DE IGUAL TEOR, DA BANCADA DO PFL.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO, PARA QUE NO CAPUT DO ARTIGO 10 DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, ONDE SE LÊ: " AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO PAÍS" LEIA-SE: "AO IMPOSTO SOBRE ESTES PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO PAÍS", DO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSÉ GENOÍNO. |
|
|
|
|
|
27/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO À SANÇÃO. PL. 2514-D/96. |
|
|
|
|
|
|
|
28/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 21/00. |
|
|
|
|
|
|
|
28/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
OF PS-GSE/413/00, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
11/01/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
TRANSFORMADO NA LEI 10176/01. DOFC 12 01 01 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE: (MSC 17/01-PE E MSG 04/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 12 01 01 PAG 0003 COL 02. |
|
|
|
|
|
27/03/2001 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 04/01-CN. |
|
|
|
|
|
• |
DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: LÚCIO ALCÂNTARA, JEFFERSON PÉRES E MOZARILDO CAVALCANTI. DEPUTADOS: JÚLIO SEMENGHINI, FRANCISCO GARCIA E ANTONIO KANDIR. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 16 04 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 26 04 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). |
|
|
|
|
|
20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Retirados de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo do Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2. |
|
|
|
|
|
15/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 4/01 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2514/1996 Destaques apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 => PL 2514/1996 |
20/10/1999 |
Aécio Neves |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2514/1996 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2514/1996 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/11/1996 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
|
|
20/10/1999 |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2514-C/96. DCD 21 10 99 PAG 49993 COL 01. |
|
|
26/12/2000 |
DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (MÉRITO); E, DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ARTIGO 54). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) |
|
|
27/12/2000 |
DESPACHO À SANÇÃO. PL. 2514-D/96. |
|
|
|
|
|
PL 2514/1996 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2514/1996 |
Parecer de Comissão |
05/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2514/1996 |
Parecer do Relator |
22/09/1999 |
Julio Semeghini |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI, A ESTE, E AOS PL. 342/99 E PL. 1700/99, APENSADOS, E AS EMENDAS 01/99, 1-S/99 E 4-S/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO AO PL. 342/99, E CONTRARIO AO PL. 4593/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. |
|
|
|
CVO 1 CCTCI => PL 2514/1996 |
Complementação de Voto |
05/10/1999 |
Julio Semeghini |
|
|
|
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 2514/1996 |
Substitutivo |
05/10/1999 |
Julio Semeghini |
|
|
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 2514/1996 |
Parecer de Comissão |
01/07/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 2514/1996 |
Parecer de Comissão |
05/09/2002 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CFT => PL 2514/1996 |
Parecer de Comissão |
05/09/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|