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PL 5278/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3357/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR 26/11/2020
Ementa
Altera o art.154–A do Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5278/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Altera o art.154-A do Código Penal".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5278/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Altera o art.154-A do Código Penal".
26/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 972..