PL 411/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 415/2005 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - PFL/BA | 14/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 411/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 411/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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02/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 411/2007 (2) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 6086/2019; PL 1594/2020 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (6) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | 07/08/2007 - Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição deste e das emendas apresentadas. 12/09/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 03/06/2016 - Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 411/2007, das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 411/2007 e das Emendas nºs 2/07 e 3/07 apresentadas na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/07 apresentada na CFT. 05/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
14/03/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||
14/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 418/2007, do Senado Federal, que encaminha o PLS nº 415/2005 para revisão da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||
21/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||||
27/03/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12679 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) | |||||||||||||||||||||||||
02/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007) | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Evandro Milhomen | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
22/05/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2007) | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) | |||||||||||||||||||||||||
07/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Evandro Milhomen | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição deste e das emendas apresentadas. | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. | |||||||||||||||||||||||||
29/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos | |||||||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
14/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
14/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 19/09/07, PÁG 48014 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) | |||||||||||||||||||||||||
21/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) | |||||||||||||||||||||||||
08/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. | |||||||||||||||||||||||||
28/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) | |||||||||||||||||||||||||
30/03/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011) | |||||||||||||||||||||||||
14/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na CFT. | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
24/08/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
31/08/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino. | |||||||||||||||||||||||||
26/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos deputados Jairo Ataíde e Pauderney Avelino. | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||||||
24/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, das Emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comisão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na CFT. | |||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes | |||||||||||||||||||||||||
15/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
22/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício por 15 (quinze) dias | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelos Deputados João Gualberto (PSDB-BA) e outros, que: "Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, nesta Comissão de Finanças e Tributação, o Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 411, de 2007, que 'estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios''". | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento dos Srs. João Gualberto e Paulo Azi que solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, nesta Comissão de Finanças e Tributação, o Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 411, de 2007, que 'estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios''. | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Assis Carvalho e Enio Verri | |||||||||||||||||||||||||
12/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 4 CFT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). | |||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Luiz Carlos Hauly. | |||||||||||||||||||||||||
23/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
03/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Assis Carvalho | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 411/2007, das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 411/2007 e das Emendas nºs 2/07 e 3/07 apresentadas na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/07 apresentada na CFT. | |||||||||||||||||||||||||
06/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2016) | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi. | |||||||||||||||||||||||||
17/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | À SGM, Ofício nº 12/17 - CFT, comunicando divergência de pareceres. | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 12/17, da CFT, comunicando que o PL 411/2007 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito. | |||||||||||||||||||||||||
19/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/04/17, PÁG 406 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 411/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
09/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
01/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) | |||||||||||||||||||||||||
30/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade deste; das Emendas nºs 1, 2 e 3 de 2007, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; das Emendas nºs 1, 2 e 3, de 2007, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
01/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO) | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6086/2019. | |||||||||||||||||||||||||
29/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1594/2020. | |||||||||||||||||||||||||
17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
02/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) | |||||||||||||||||||||||||