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PL 4429/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 02/12/2008
Ementa
Altera a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Explicação da Ementa
Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, aumentando o valor dos rendimentos isentos e criando uma nova faixa de  tributação, com alíquota de 21(vinte e hum) por cento sobre os rendimentos;  aumenta a alíquota do imposto de renda na fonte para 17 (dezesete) por cento, incidente sobre o pagamento dos juros sobre o capital próprio.
Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 9.250, de 1995; 9.249, de 1995; e 11.482, de 2007.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, atualização,Tabela progressiva mensal,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), deduão, proventos (remuneração),  aposentadoria, pensão, reserva militar.
_Aumento, , alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF),   juros, Patrimônio líquido.
_tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59799 COL 02.
08/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-7172/2010.
21/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3089/2008
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4429/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade