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PL 2806/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7615/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP 27/08/2015
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata de alterações no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), no que se refere à avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação realizada mediante a aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Indexação
Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), graduação, histórico escolar, Instituição de ensino, estímulo, bolsa de estudo, Intercâmbio educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-7615/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2806/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera o art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7615/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 397 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2806/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-7615/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade