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PL 4439/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6429/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 02/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, concessão, gratificação natalina, beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6429/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4439/2020, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6429/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 677.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4439/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6429/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)