PL 2775/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Medeiros - PODE/MT

09/05/2019

Ementa

Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

Explicação da Ementa

Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.

Indexação

Disciplinamento, circulação, comercialização, produto alimentício, alimento artesanal, fiscalização, Inspeção sanitária. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, comercialização, alimento artesanal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2023

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.

Apensados

Apensados ao PL 2775/2019 (4)

PL 4255/2019; PL 4706/2019; PL 145/2022; PL 184/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

04/09/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2775/2019, pelo Deputado José Medeiros PODE, que:"Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem".

15/05/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

03/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

04/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 535.

11/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

12/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)

19/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4255/2019.

04/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4706/2019.

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5516/2020.

16/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 329/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (UNIÃO/ES), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5516, de 2020, do Projeto, de Lei n° 2775/2019 tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".

16/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-145/2022.

•

Deferido o Requerimento n. 329/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 do Projeto de Lei n. 2.775/2019. Em decorrência disso, apense-se o Projeto de Lei n. 145/2022 ao Projeto de Lei n. 2.775/2019, e distribua-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.516/2020: CDEICS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).”

27/04/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA)

29/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.

30/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2022)

07/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/08/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

09/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Laercio Oliveira (PP/SE).

23/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

29/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.

30/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).

07/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).

14/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)

20/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

24/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

O Deputado Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.

27/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

03/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

04/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo.

05/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/09/2023)

20/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.

31/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para alterações no parecer.

20/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-184/2024.

06/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

07/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvido pela Relatora sem Manifestação.

20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)

25/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2775/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/06/2019

22/03/2023

PL 2775/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CDE => PL 2775/2019

Parecer do Relator

04/09/2023

Antônia Lúcia

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 3 CDE => PL 2775/2019

Substitutivo

04/09/2023

Antônia Lúcia

Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 2775/2019

Parecer do Relator

29/06/2022

Josivaldo Jp

Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 2775/2019

Substitutivo

29/06/2022

Josivaldo Jp

Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

PRL 2 CDEICS => PL 2775/2019

Parecer do Relator

29/11/2022

Josivaldo Jp

Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.

SBT 2 CDEICS => PL 2775/2019

Substitutivo

29/11/2022

Josivaldo Jp

Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

PL 2775/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

23/11/2022

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 2 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

30/11/2022

Helder Salomão

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2775/2019

RPD 3 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Adiamento da Votação

30/11/2022

Helder Salomão

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2775/2019

RPD 4 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

30/11/2022

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 5 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

07/12/2022

Helder Salomão

Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 6 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Adiamento da Votação

07/12/2022

Helder Salomão

Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 7 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

07/12/2022

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 8 CDEICS => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 9 CDE => PL 2775/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

27/09/2023

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 10 CDE => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

27/09/2023

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 11 CDE => PL 2775/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

27/09/2023

Bia Kicis

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2775/2019

RPD 12 CDE => PL 2775/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

27/09/2023

Bia Kicis

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2775/2019

RPD 13 CDE => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

25/10/2023

Antônia Lúcia

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 14 CDE => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

25/10/2023

Florentino Neto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

RPD 15 CDE => PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

31/10/2023

Antônia Lúcia

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 329/2022

Requerimento de Desapensação

16/03/2022

Dra. Soraya Manato

Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5516, de 2020, do Projeto, de Lei n° 2775/2019 tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.