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PL 3091/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6490/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE, Paulo Pimenta - PT/RS, Júlio Delgado - PSB/MG, Denis Bezerra - PSB/CE, João H. Campos - PSB/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Aliel Machado - PSB/PR, Elias Vaz - PSB/GO, Gervásio Maia - PSB/PB, Henrique Fontana - PT/RS, Marcelo Nilo - PSB/BA e outros 22/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2019 Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3091/2019 (3)
PL 5455/2020; PL 461/2021; PL 1980/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3091/2019, pelo Deputado Danilo Cabral PSB, que:"Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias".
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 24.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5455/2020.
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5623/2020.
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-461/2021.
29/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 5.263/2020, apensado, em face da daclaração de sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2022.