Imprimir

PL 1108/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Cássio Andrade - PSB/PA, Denis Bezerra - PSB/CE 26/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.
Indexação
Renegociação, valor, Mensalidade, Instituição de ensino particular,  Educação Básica, Educação superior,  pais, aluno, Educação a distância, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), isolamento social, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Apensados
Apensados ao PL 1108/2020 (31)
PL 1119/2020 (2), PL 2672/2020, PL 2781/2020; PL 1183/2020 (4), PL 1356/2020, PL 1454/2020 (1), PL 2728/2020, PL 2987/2020; PL 1294/2020; PL 1486/2020; PL 1496/2020; PL 1501/2020; PL 1516/2020; PL 1724/2020; PL 1742/2020; PL 1909/2020; PL 1923/2020 (1), PL 4846/2020; PL 2004/2020; PL 2049/2020 (2), PL 2282/2020, PL 2371/2020; PL 2229/2020; PL 2259/2020; PL 2274/2020 (2), PL 3322/2020, PL 4348/2020; PL 3200/2020; PL 3204/2020; PL 2382/2020; PL 3652/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1108/2020, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE), que "Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1119/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1183/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1486/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1496/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1501/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1516/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1724/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1909/2020.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1923/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2004/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2049/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2229/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2259/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2274/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3200/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3204/2020.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 130.
12/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1119/2020, PL-1183/2020, PL-1294/2020, PL-1356/2020, PL-1454/2020, PL-1486/2020, PL-1496/2020, PL-1501/2020, PL-1516/2020, PL-1724/2020, PL-1742/2020, PL-1909/2020, PL-1923/2020, PL-2004/2020, PL-2049/2020, PL-2229/2020, PL-2259/2020, PL-2274/2020, PL-2282/2020, PL-2371/2020, PL-2672/2020, PL-2728/2020, PL-2781/2020, PL-2987/2020, PL-3200/2020, PL-3204/2020, PL-3322/2020, PL-4348/2020 apensadas.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2382/2020.
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3652/2020.
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente  apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020".
19/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
20/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
26/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1108/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1108/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 953/2021 Requerimento de Desapensação 05/05/2021 Professora Marcivania Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente  apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020.