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PL 4649/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8734/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Armando - PSL/SC, Major Fabiana - PSL/RJ, Carlos Chiodini - MDB/SC, Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC, General Girão - PSL/RN, Guiga Peixoto - PSL/SP, Marcelo Brum - PSL/RS, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Eduardo Costa - PTB/PA, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Léo Moraes - PODE/RO, General Peternelli - PSL/SP, Nicoletti - PSL/RR, Norma Ayub - DEM/ES, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 18/09/2020
Ementa
Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 2010.
Indexação
Alteração, lei federal, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), família, paciente, doença, tratamento de saúde, equipamento, consumo de energia, energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8734/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4649/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC) e outros, que "Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada".
13/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2705/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8734/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.705/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.705/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4649/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8734/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4649/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2705/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4649, de 2020.