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PLP 259/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA 04/11/2020
Ementa
Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
Indexação
Alteração, lei complementar, revogação, dispositivo legal , transposição, transferência, saldo remanescente, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Saúde do Distrito Federal, calamidade pública,  pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
06/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 11/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela rejeição.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 259/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020".
10/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160/2021, pelos Deputados Eduardo Costa (PTB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”.

".
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/21 PÅG 47.
09/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
11/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela rejeição.
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Francisco Jr. e Alexandre Padilha
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 180/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel  (PL/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”".
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Eduardo Costa e Vivi Reis
01/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 180/2021 do Sr. Dr. Jaziel que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”.
07/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.
11/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Costa.
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Costa.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
06/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 259/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 259/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 259/2020 Parecer do Relator 11/05/2021 Dr. Jaziel Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela rejeição.
PLP 259/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 180/2021 CSSF Requerimento 25/05/2021 Dr. Jaziel Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 160/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/02/2021 Eduardo Costa Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”.