Imprimir

PL 2061/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3797/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP, José Guimarães - PT/CE, Natália Bonavides - PT/RN 08/06/2021
Ementa
Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação profissional, motorista autônomo, motorista de aplicativo, transporte remunerado, particular, passageiro, Atividade profissional, atribuição, jornada de trabalho, categoria profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2061/2021 (1)
PL 5929/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2061/2021, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP), que "Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências".
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
24/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 190
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2451/2021, pelos Deputados José Guimarães  (PT/CE) e Vicentinho  PT, que "Requer subscrição ao Projeto de Lei nº 2061/2021, de 2021.

".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2494/2021, pelos Deputados Natália Bonavides  (PT/RN) e Vicentinho  PT, que "Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”".
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5929/2023.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2024.
12/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 706/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal)
".
14/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020
14/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 706/2024. Desapense-se o PL n. 536/2024 do PL n. 2061/2021.
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2061/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2061/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2451/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 23/11/2021 José Guimarães Requer subscrição ao Projeto de Lei nº 2061/2021, de 2021.

REQ 2494/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 29/11/2021 Natália Bonavides Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”.
REQ 706/2024 Requerimento de Desapensação 12/03/2024 Daniel Agrobom Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal).