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REQ 23/2019 PL164519

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1645/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

11/09/2019

Ementa

Requer seja convidado o diretor do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519) Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidado o diretor do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019".

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.