PL 3261/2020 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3234/2020 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Rogério Correia - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Maria do Rosário - PT/RS, Alencar Santana Braga - PT/SP, Rejane Dias - PT/PI, Waldenor Pereira - PT/BA, Margarida Salomão - PT/MG | 10/06/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Proibição, demissão, suspensão, contrato de trabalho, Profissional da educação, escola, Rede pública de ensino, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-3234/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2021 | Comissão de Educação (CE) Recebimento pela CE, apensado ao PL-3234/2020 |
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04/09/2024 | Comissão de Educação (CE) Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 3234/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
10/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3261/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020". | ||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3234/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE, apensado ao PL-3234/2020 | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 230. | ||||||||||||||||||||||||
04/09/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 3234/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 3261/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-3234/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||