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PDL 355/2020 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - MDB/RS |
05/08/2020 |
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Ementa |
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Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. |
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Indexação |
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Sustação, Solução de Consulta , Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), Método do Preço sob Cotação na Exportação - PECEX, , Commodities, suco de laranja, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/12/2020 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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30/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 8; Abstenção: 0. Total: 38. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
25/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
20/10/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
30/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 8; Abstenção: 0. Total: 38. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 355/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ". |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 670. |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) |
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10/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 355/2020; e, no mérito, pela aprovação. |
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11/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para correção do parecer. |
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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31/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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22/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Luís Miranda e Capitão Alberto Neto. |
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13/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator. |
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20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/11/2021, Letra A. |
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08/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) |
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24/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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15/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Gervásio Maia e Gleisi Hoffmann. |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Gervásio Maia e Gleisi Hoffmann. |
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03/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Rubens Pereira Júnior e Diego Garcia e pela Deputada Fernanda Melchionna. |
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• |
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Pedro Lupion. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). |
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• |
Encerrada Discussão |
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• |
Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay. |
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Votação nominal de ofício. |
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• |
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 8; Abstenção: 0. Total: 38. |
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14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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29/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/02/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 355/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/12/2020 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PDL 355/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 355/2020 |
Parecer do Relator |
24/11/2021 |
Pedro Lupion |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDL 355/2020 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PDL 355/2020. |
|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 355/2020 |
Parecer do Relator |
10/08/2021 |
Zé Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 355/2020; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PDL 355/2020 |
Parecer do Relator |
25/08/2021 |
Zé Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 355/2020 |
Parecer de Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
|
|
|
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|
|
PDL 355/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2022 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/11/2022 |
Pedro Lupion |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2022 |
|
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2022 |
Pedro Lupion |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2022 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2022 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2022 |
Maria do Rosário |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Pedro Lupion |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PDL 355/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2020 |
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