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PL 4522/2016

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

24/02/2016

Ementa

Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943.

Explicação da Ementa

Trata sobre serviço efetivo e registro de ponto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2016

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 4522/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4431/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4522/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943".

03/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

04/03/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 52 COL 01.

05/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4431/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.522, de 2016".

13/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 4522/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4431/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

16/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o memorando nº 78/16 solicitando devolução deste.

16/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, em razão do memorando nº 78/16 solicitando devolução deste.