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PL 4522/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SD/SE 24/02/2016
Ementa
Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943.
Explicação da Ementa
Trata sobre serviço efetivo e registro de ponto.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), serviço efetivo, horário, registro de ponto, limite máximo, deslocamento, empregado, local de trabalho, uniformização, desconto, hora extra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4522/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4431/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4522/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04/03/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 52 COL 01.
05/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4431/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.522, de 2016".
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4522/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4431/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o memorando nº 78/16 solicitando devolução deste.
16/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do memorando nº 78/16 solicitando devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4522/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4522/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4431/2016 => PL 4522/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/05/2016 Laercio Oliveira Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.522, de 2016.