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PL 1285/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 27/04/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)
Indexação
Criação, Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI), incentivo, docência,  Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Poder Executivo, regulamentação, funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 19/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.


06/06/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)".
07/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 57 COL 01.
11/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
22/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
25/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2015)
02/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
07/12/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O Relator procedeu à leitura do Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
Vista à Deputada Mariana Carvalho.
13/12/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
29/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado REQ de inversão da Pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado.
Retirado de pauta por ausência do Relator.
06/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
O Relator procedeu à leitura do Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Aprovado o Parecer.
21/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação  Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 379, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019.
21/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
22/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
24/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1069/2021, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF), que "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 1.285, de 2015".
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1285/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1285/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1285/2015 Parecer do Relator 19/10/2016 Zeca Dirceu Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1285/2015 Parecer de Comissão 06/06/2018 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
PL 1285/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 652/2019 => PL 844/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/02/2019 Arthur Oliveira Maia Requer o desarquivamento de Proposições.