PFC 16/1999 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Moacir Micheletto - PMDB/PR | 19/08/1999 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, REFORMA AGRARIA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/1999 | DESPACHO A CAPR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/08/1999 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP MOACIR MICHELETTO. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/1999 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CAPR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP LUIS CARLOS HEINZE. | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/09/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Luis Carlos Heinze, pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP LUIS CARLOS HEINSE, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Termo de Implementação pela Comissão de Agricultura e Política Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/02/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator , Dep. Luis Carlos Heinze. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Nazareno Fonteles. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze. DCD de 25/11/09 PÁG 66198 COL 01. |
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• | Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Nazareno Fonteles). | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Assis do Couto e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles. | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/11/09, PAG 65188 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 16/1999 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/1999 | DESPACHO A CAPR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 16/1999 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CAPR => PFC 16/1999 | Relatório Prévio | 28/09/1999 | Luis Carlos Heinze | Relatório Prévio, Dep. Luis Carlos Heinze, pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CAPADR => PFC 16/1999 | Relatório Final | 15/09/2009 | Luis Carlos Heinze | Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 2 CAPADR => PFC 16/1999 | Relatório Final | 23/09/2009 | Luis Carlos Heinze | Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. | ||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CAPADR => PFC 16/1999 | Voto em Separado | 30/09/2009 | Nazareno Fonteles | "Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários" |
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PAR 1 CAPADR => PFC 16/1999 | Parecer de Comissão | 04/11/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Assis do Couto e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.. Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. |
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