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PFC 16/1999
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moacir Micheletto - PMDB/PR 19/08/1999
Ementa
Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, REFORMA AGRARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CAPR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP MOACIR MICHELETTO.
23/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR.
23/09/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP LUIS CARLOS HEINZE.
28/09/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Relatório Prévio, Dep. Luis Carlos Heinze, pela implementação.
17/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP LUIS CARLOS HEINSE, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS.
Apresentação do Termo de Implementação pela Comissão de Agricultura e Política Rural
27/02/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator , Dep. Luis Carlos Heinze.
15/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze
Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
23/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
23/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze.
DCD de 25/11/09 PÁG 66198 COL 01.
Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
Devolução de Vista (Dep. Nazareno Fonteles).
30/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles
04/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Assis do Couto e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/11/09, PAG 65188 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 16/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CAPR.
PFC 16/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CAPR => PFC 16/1999 Relatório Prévio 28/09/1999 Luis Carlos Heinze Relatório Prévio, Dep. Luis Carlos Heinze, pela implementação.
RLF 1 CAPADR => PFC 16/1999 Relatório Final 15/09/2009 Luis Carlos Heinze Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
RLF 2 CAPADR => PFC 16/1999 Relatório Final 23/09/2009 Luis Carlos Heinze Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
VTS 1 CAPADR => PFC 16/1999 Voto em Separado 30/09/2009 Nazareno Fonteles "Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários"
PAR 1 CAPADR => PFC 16/1999 Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Assis do Couto e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles..
Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.