PL 6726/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 4973/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Mendonça Filho - DEM/PE | 07/11/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Petróleo, exploração, produção, gás natural, Hidrocarboneto fluido, regime, concessão, camada pré-sal, área estratégica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Apense-se à(ao) PL-4973/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 4.567/2016, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/10/2016 - 16:10 - 243ª Sessão). |
|||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6726/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-4973/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-4973/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/13 PÁG 56875 COL 01 | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1219/2015, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 1.219/2015 (art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/10/2015 - 13:57). | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3961/2016, pelo Deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e outros Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL456716, apensado ao PL-4973/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 4.567/2016, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/10/2016 - 16:10 - 243ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6726/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Apense-se à(ao) PL-4973/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Apense-se à(ao) PL-4973/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6726/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 165/2015 => PLP 166/1997 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Mendonça Filho | Solicita o desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/03/2015 | Mendonça Filho | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3961/2016 => PL 6726/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/02/2016 | Pauderney Avelino | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||